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Especialista em Direito do Consumidor / Lei do Superendividamento

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Direito do Consumidor, 62%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 37%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

(1)
Gizelli Coelho, Advogado
Gizelli Coelho
Comentário · há 10 meses

Rmc e Rcc

Camila Moura · há 10 meses
Excelente explicação!
Parabéns! Òtimo artigo.
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Recomendações

(2)
Camila Moura, Advogado
Camila Moura
Artigo · há 10 meses

Rmc e Rcc

Muitos aposentados, pensionistas do INSS e servidores público , são surpreendidos com descontos mensais em seus benefícios referentes a RMC - Reserva de Margem Consignável - e RCC - Reserva de Cartão...
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Camila Moura, Advogado
Camila Moura
Artigo · há 2 anos

Lei do Superendividamento

Com o advento da Lei n. 14.181/21, conhecida como Lei do superendividamento, que entrou em vigor em 1º de Julho de 2021, alterou o Código de Defesa do Consumidor, incluindo os artigos 54-A, 104-A ao...
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